Legislação e Informação Sobre Exames e Provas do Ensino Básico e do Ensino Secundário

 

Indica-se nesta página a principal legislação e outras informações sobre exames nacionais e exames e provas de equivalência à frequência nos diversos ciclos de ensino. Disponibilizam-se acessos diretos à PIEPE, plataforma de inscrição do Júri nacional de Exames.

Nota informativa sobre exames e provas de equivalência no ano letivo 202072021.

Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021.

Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto -Lei n.º 10 -B/2021, de 4 de fevereiro

Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.

FAQ - Perguntas Frequentes

PIEPE - Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames

Esclarecimentos do JNE sobre o processo de inscrição extraordinário para melhoria de classificação final de disciplina.

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da educação.

Calendário dos Exames Nacionais do Ensino Secundário, em Julho e Setembro de 2021

PIEPE - Manual do utilizador (versão atualizada)

Vídeos de Ajuda no acesso à PIEPE - Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames

Perguntas Frequentes sobre o Funcionamento da Plataforma PIEPE

Norma 1 - Instruções para a realização das provas e exames do ensino básico e do ensino secundário - versão de 2021

Norma 2 - Instruções para a realização, classificação, reapreciação e reclamação das provas e exames do ensino básico e do ensino secundário - versão de maio de 2021