AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D. DINIS LISBOA

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 30 de 12 de fevereiro de 2026, o Aviso n.º 3000/2026/2, relativo à abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento deEscolas D. Dinis, Lisboa, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação.

A Presidente do Conselho Geral

Elisabete Cristina dos Santos Brás Silva Barata Dias

Modelo do Requerimento de Admissão previsto no n.º 2 do Aviso n.º 3000/2026/2 de 12 de fevereiro de 2026,

Modelo da declaração de consentimento informado para recolha e tratamento de dados pessoais para fins do Procedimento Concursal, prevista na alínea d) no n.º 3 do Aviso n.º 3000/2026/2 de 12 de fevereiro de 2026.

Modelo da declaração de honra relativa à ausência de impedimentos para assunção do cargo, prevista na alínea c) do n.º 3 do Aviso n.º 3000/2026/2 de 12 de fevereiro de 2026,

O presente Regulamento para o Procedimento Concursal e Eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Lisboa, define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Lisboa.

A legislação que rege o procedimento concursal para Diretor do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Lisboa, é o Decreto-lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

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